Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9863/2018
Data
2015
Apelido
[ PLS 770/2015 > PL 9863/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para assegurar a aplicação de percentual mínimo dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;770
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-03-22;9863
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-03-22
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 4º à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para assegurar os recursos arrecadados sejam destinados a obras que tenham por finalidade a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7650043&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1646763 ]
Texto
2018-03-21
Avulso de redação final [ Parecer nº 39, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7648254&disposition=inline ]
Texto
2018-03-21
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°770 , de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7648403&disposition=inline ]
Texto
2017-11-08
Avulso de requerimento [ RQS 970/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7265970&disposition=inline ]
Texto
2017-11-07
Requerimento [ Requer nos termos do art. 258 do Regimento interno a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 770, de 2015; e 369, de 2017, por tratarem de matéria correlata. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7263961&disposition=inline ]
Texto
2015-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3980274&disposition=inline ]

2022-06-25T06:01:16.000Z [ 1074850 ]