Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 9768/2018
Data
2015
Apelido
[ PLS 366/2015 > PL 9768/2018 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o contraditório no inquérito policial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;366
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-03-14;9768
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-04-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7715869&disposition=inline ]
Texto
2018-04-03
Ofício [ Ofício Circular SRI/PGR/Nº 003/2018, do Subprocurador-Geral da República ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653073&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1643970 ]
Redação Final de Plenário
2018-03-09
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 30, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643702&disposition=inline ]
Texto
2018-03-09
Avulso de parecer [ Parecer nº 29, de 2018 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643698&disposition=inline ]
Texto
2018-03-09
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 366, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643747&disposition=inline ]
Texto
2018-03-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 29, de 2018-PLEN-SF, de Plenário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643327&disposition=inline ]
Texto
2017-09-21
Recurso [ Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, que o PLS 366/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7200490&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182832&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação Nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183004&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183353&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Votação Nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183548&disposition=inline ]
Texto Final
2017-09-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183526&disposition=inline ]
Texto
2017-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5381528&disposition=inline ]
Texto
2017-03-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5129849&disposition=inline ]
Texto
2015-06-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4442656&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-06-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=581517&disposition=inline ]

2024-08-12T05:25:58.000Z [ 1085819 ]