Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9640/2018
Data
27/02/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-27;9640

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1641660 ]

2020-10-02T18:13:43.000Z [ 987709 ]