Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9474/2018
Data
06/02/2018
Ementa
Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-02-06;9474

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1639259 ]

2022-06-25T06:01:13.000Z [ 1074375 ]