Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9463/2018
Data
22/01/2018
Ementa
Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2018-01-22;9463

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-01-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1638088 ]

2020-10-02T18:13:42.000Z [ 987501 ]