Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9300/2017 - Iniciadora ]
Data
11/12/2017
Apelido
[ PL 9300/2017 - Iniciadora ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-11;9300
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;4673
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Publicação Oficial

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Publicação Original
2017-12-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1631691 ]

2022-06-25T06:01:12.000Z [ 1074131 ]