Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 9287/2017
Data
06/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-12-06;9287

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-12-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1630055 ]

2020-10-02T18:13:40.000Z [ 987253 ]