Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9236/2017 - Iniciadora ]
Data
29/11/2017
Apelido
[ PL 9236/2017 - Iniciadora ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-11-29;9236
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;1066
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-04-03
Parecer [ Parecer nº 12, de 2020-PLEN - apresentação das Emendas nºs 34, 35, 36 e 37 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085627&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8082208&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Ofício [ Ofício nº 200/2020, comunicando erro material e novos autógrafos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079345&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079360&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079368&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1 e 2, do Senador Angelo Coronel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4, do Senador Dário Berger. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079418&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 5, do Senador Vanderlan Cardoso. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das Emendas nºs 6 e 7, do Senador Carlos Viana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 8, do Senador Álvaro Dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079611&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 9, da Senadora Eliziane Gama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 10, do Senador Luis Carlos Heinze. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079624&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 11, do Senador Esperidião Amin. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Requerimento [ Requer o acolhimento do presente destaque para votação em separado do texto que altera o artigo 20, § 3º, da LOAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Requerimento de destaque nº 150, da Senadora Zenaide Maia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 12, do Senador Major Olimpio. ]
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Texto
2020-03-30
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079784&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 13, do Senador Angelo Coronel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079789&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Requerimento [ Requer seja declarada a alteração ao art. 20, § 3º, da LOAS, constante do art. 1º, do Projeto de Lei nº 1.066, de 2020, para supressão do texto e permanência da redação dos §§ 14 e 15. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 14, da Senadora Leila Barros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079794&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079796&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 15, do Senador Fernando Bezerra Coelho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 16, da Senadora Mara Gabrilli. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do RQS 152, 2020, da Senadora Zenaide Maia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 17, da Senadora Eliziane Gama. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079855&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079861&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das Emendas nºs 18 a 21, do Senador Izalci Lucas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079864&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Requerimento [ Requer ... retirada da emenda 001 PLEN PL 1066/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Requerimento de retirada da Emenda 1, do Senador Angelo Coronel. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079896&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 22, do Senador Tasso Jereissati. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079906&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 23, do Senador Fabiano Contarato. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Relatório Legislativo, do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 24, do Senador Rodrigo Pacheco. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura à Emenda nº 25, do Senador Jaques Wagner. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 26, da Senadora Simone Tebet. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Requerimento [ Requer Destaque da Bancada do PT a Emenda 25 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Requerimento nº 155, do Senador Rogério Carvalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080151&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador Alessandro Vieira no Relatório Legislativo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080378&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080475&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080482&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080495&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080501&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080523&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.066, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080529&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 6 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080531&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.066, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080533&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura da Emenda nº 27, do Senador Eduardo Girão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080559&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das Emendas nºs 28 a 33, do Senador Rogério Carvalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8080561&disposition=inline ]
Texto
2020-03-30
Complemento de resultado [ Votação nominal da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8081215&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079255&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079265&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079255&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1627315 ]

2020-10-02T18:13:39.000Z [ 987177 ]