Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 9163/2017 > Projeto de Lei nº 3995/2024 ]
Data
23/11/2017
Apelido
[ PL 9163/2017 > PL 3995/2024 ]
Ementa
Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-11-23;9163
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2024;3995
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-10-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9828671&disposition=inline ]
Texto
2024-10-16
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9828115&disposition=inline ]
Texto
2024-10-16
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9828115&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1625308 ]

2024-10-20T16:29:47.000Z [ 1085048 ]