Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8983/2017 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 183/2020 - Revisora ]
Data
31/10/2017
Apelido
[ PL 8983/2017 - Iniciadora > PL 183/2020 - Revisora ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a medida administrativa de remoção de veículo automotor não licenciado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-31;8983
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;183
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-02-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062962&disposition=inline ]
Texto
2019-12-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059944&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1616656 ]

2020-10-02T18:13:36.000Z [ 986820 ]