Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8949/2017 > Projeto de Lei nº 5332/2023 ]
Data
25/10/2017
Apelido
[ PL 8949/2017 > PL 5332/2023 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-25;8949
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5332
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-07-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 38/2024, aposto ao Projeto de Lei n° 5332/2023, e rejeitado pelo Congresso Nacional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991279&disposition=inline ]
Texto
2025-07-04
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 15.157, de 1º de julho de 2025. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990798&disposition=inline ]
Texto
2025-07-04
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990801&disposition=inline ]
Texto
2025-07-04
Mensagem [ Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 5.332, de 2023, promulgado e transformado na Lei nº 15.157, de 1º de julho de 2025, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990802&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2024-11-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9838805&disposition=inline ]
Texto
2024-11-01
Minuta
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9837346&disposition=inline ]
Texto
2024-10-31
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5332, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836479&disposition=inline ]
Texto
2024-10-31
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5332, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836526&disposition=inline ]
Texto
2024-10-31
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5332, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836529&disposition=inline ]
Texto
2024-10-30
Parecer de redação [ Parecer nº 180, de 2024-PLEN/SF. (Redação Final) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9835770&disposition=inline ]
Texto
2024-10-09
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5332/2023, que “altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9819611&disposition=inline ]
Texto
2024-10-09
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9819946&disposition=inline ]
Texto
2024-10-09
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5332, de 2023, que Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9820063&disposition=inline ]
Texto
2024-08-12
Relatório Legislativo [ REL_Projeto de Lei n° 5.332, de 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9771019&disposition=inline ]
Texto
2024-07-02
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9675536&disposition=inline ]
Texto
2024-07-02
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5332, de 2023, que Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9675601&disposition=inline ]
Texto
2024-07-02
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5332, de 2023, que Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9675661&disposition=inline ]
Texto
2024-06-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9639548&disposition=inline ]
Texto
2024-05-22
Relatório Legislativo [ Relatório pela aprovação do PL 5332/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9615655&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494909&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494281&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494281&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1614253 ]

2025-07-09T16:30:04.000Z [ 1084731 ]