Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8939/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2018 ]
Data
25/10/2017
Apelido
[ PL 8939/2017 > PLC 78/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-25;8939
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;78
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-03-08
Ofício [ Correspondência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7923242&disposition=inline ]
Texto
2018-12-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891871&disposition=inline ]
Texto
2018-11-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2018-11-20
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2018-11-20
Emenda
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2018-11-20
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2018-11-20
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2018-11-20
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2018-11-20
Emenda
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2018-11-20
Emenda
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Texto
2018-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7887481&disposition=inline ]
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2018-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7887499&disposition=inline ]
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2018-10-30
Requerimento [ Urgência para o PLC 78 de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7880580&disposition=inline ]
Texto
2018-10-30
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 496, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7880609&disposition=inline ]
Texto
2018-09-03
Ofício [ Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - CONFECON ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870782&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Avulso de requerimento [ RQS 425/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822314&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Requerimento [ Requer, com fundamento no disposto no art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 78, de 2018, seja apreciado também, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821113&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756495&disposition=inline ]
Texto
2018-07-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753896&disposition=inline ]
Texto
2018-07-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753896&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1614148 ]

2019-03-20T14:15:05.000Z [ 875767 ]