Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8911/2017
Data
19/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-19;8911

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1612529 ]

2020-10-02T18:13:36.000Z [ 986725 ]