Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8877/2017
Data
18/10/2017
Ementa
Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-18;8877

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-10-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1611957 ]

2020-10-02T18:13:35.000Z [ 986681 ]