Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8875/2017
Data
18/10/2017
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências", para autorizar a equalização de taxas de juros praticadas em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para aquisição e modernização de aviões agrícolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-18;8875

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-10-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1611939 ]

2020-10-02T18:13:35.000Z [ 986679 ]