Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8831/2017
Data
2009
Apelido
[ PLS 525/2009 > PL 8831/2017 ]
Ementa
Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;525
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-10;8831
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-10-10
Projeto de Lei Ordinária [ Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7225677&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1607819 ]
Texto
2017-10-06
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2009. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223259&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-10-04
Projeto de Lei Ordinária [ Juntado texto final revisado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7216604&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2017-10-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7216604&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2017-09-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7204858&disposition=inline ]
Texto
2017-09-26
Avulso de parecer [ Parecer nº 163, de 2017-PLEN-SF, da CAE. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7206399&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7191510&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7191627&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7191718&disposition=inline ]
Texto
2017-09-19
Parecer [ Parecer nº37-2017-CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7192049&disposition=inline ]
Texto
2016-12-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568068&disposition=inline ]
Texto
2015-10-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568050&disposition=inline ]
Texto
2015-10-06
Anexo [ Lista de presença da reunião. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568059&disposition=inline ]
Texto
2015-09-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568041&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568032&disposition=inline ]
Texto
2012-02-07
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado pelo Senador Clésio Andrade ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568023&disposition=inline ]
Texto
2010-02-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568014&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568005&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-11-25
Projeto de Lei Ordinária [ Institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2961079&disposition=inline ]

2020-10-02T18:13:35.000Z [ 986606 ]