Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8824/2017 > Projeto de Lei nº 1303/2022 ]
Data
10/10/2017
Apelido
[ PL 8824/2017 > PL 1303/2022 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-10;8824
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1303
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-02-04
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PL 1303/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10152393&disposition=inline ]
Texto
2026-02-03
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1303, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10149723&disposition=inline ]
Texto
2026-01-08
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.303, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.324, de 6 de janeiro de 2026. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10145553&disposition=inline ]
Texto
2026-01-08
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10145557&disposition=inline ]
Texto
2026-01-08
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.324, de 6 de janeiro de 2026, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10145562&disposition=inline ]
Texto
2025-12-08
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125218&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2025-12-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125224&disposition=inline ]
Texto
2025-12-05
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1303, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124695&disposition=inline ]
Texto
2025-12-05
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1303, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10124698&disposition=inline ]
Texto
2025-12-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1303, de 2022. ]
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2025-11-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CCT ]
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2025-11-26
Ofício [ Comunica aprovação terminativa de Projetos na CCT. ]
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2025-11-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCT ]
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2025-11-26
Parecer [ Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 1303, de 2022, que Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. ]
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2025-11-24
Relatório Legislativo [ Parecer PL 1303-2022 - cooperativas nas telecomunicações ]
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2024-12-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CAE ]
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2024-12-10
Requerimento [ Cancelamento de audiencia publica REQ 27/23 ]
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2024-12-10
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1303, de 2022, que Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. ]
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2023-12-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CAE ]
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2023-12-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CAE ]
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2023-12-05
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 1303/2022 ]
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2023-05-05
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2022-05-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159437&disposition=inline ]
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2021-08-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004586&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1607433 ]

2026-02-06T16:29:50.000Z [ 1084550 ]