Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8824/2017 > Projeto de Lei nº 1303/2022 ]
Data
10/10/2017
Apelido
[ PL 8824/2017 > PL 1303/2022 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-10;8824
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1303
Mais detalhes

Publicação Oficial

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Publicação Original
2017-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1607433 ]

2024-12-11T16:29:54.000Z [ 1084550 ]