Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8800/2017
Data
05/10/2017
Ementa
"Altera o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas), para dispor sobre a criação do Comitê de Infraestrutura Sustentável".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-10-05;8800

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1606416 ]

2019-03-20T14:15:03.000Z [ 875559 ]