Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.
Projeto de Lei Ordinária [ Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7201608&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-09-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1600932 ]
Texto
2017-09-19
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7189429&disposition=inline ]
Texto
2017-09-18
Avulso de parecer [ Parecer nº 140, de 2017-PLEN-SF, de Plenário. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7189278&disposition=inline ]
Texto
2017-09-18
Avulso de redação final [ Parecer nº 141, de 2017-PLEN-SF, da CDIR. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7189291&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Avulso de requerimento [ RQS 746/2017 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183077&disposition=inline ]
Texto
2017-09-12
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 311, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a preferência para votação do PLS 354/2014 sobre a Emenda nº 1-CAE - Substitutivo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7183037&disposition=inline ]
Texto
2017-08-16
Avulso de requerimento [ RQS 648/2017 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7107804&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, II do RISF, urgência para o PLS 354/2014. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7101621&disposition=inline ]
Texto
2017-08-10
Emenda [ Emenda nº2-PLEN ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6461782&disposition=inline ]
Texto
2017-08-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 119, de 2017-PLEN/SF, da CRA. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6362947&disposition=inline ]
Texto
2017-08-02
Recurso [ Requer, nos termos dos § 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, seja submetido ao Plenário da Casa. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6017051&disposition=inline ]
Texto
2017-07-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5389378&disposition=inline ]
Texto
2017-07-11
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5390193&disposition=inline ]
Texto Final
2017-07-11
Projeto de Lei Ordinária [ Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5390270&disposition=inline ]
Texto
2017-07-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5379496&disposition=inline ]
Texto
2017-07-04
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5380598&disposition=inline ]
Texto
2016-06-30
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208498&disposition=inline ]
Texto
2015-08-06
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208489&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Relatório Legislativo [ Senador Baliro Maggi (pela aprovação) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208480&disposition=inline ]
Texto
2014-11-28
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4208471&disposition=inline ]
Texto Inicial
2014-11-28
Projeto de Lei Ordinária [ Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=589190&disposition=inline ]