Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8612/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 110/2017 > Veto nº 32/2017 : Lei nº 13.488 de 06/10/2017 ]
Data
19/09/2017
Apelido
[ PL 8612/2017 > PLC 110/2017 > VET 32/2017 : LEI-13488-2017-10-06 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-19;8612
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;110
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-12-20
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o incluso autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 2017, e promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7351993&disposition=inline ]
Texto
2017-12-18
Mensagem [ Promulgação de veto aposto a Projeto de Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7350848&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7219617&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7220202&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7220829&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Ofício [ Encaminha a Mensagem nº 162, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7220839&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara nº 110, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7220849&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7221081&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Requerimento [ Requer a impugnação dos artigos 9º e 10 do PLC 110/2017, por tratarem de matéria estranha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7221833&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Avulso de requerimento [ RQS 866/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7221859&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Avulso de parecer [ Parecer nº 174, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7221870&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário da Senadora Simone Tebet ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223695&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário do Senador Cássio Cunha Lima ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223775&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário da Senadora Ana Amélia ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223788&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário do Senador Pedro Chaves ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223801&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário dos Senadores Reguffe e Cristovam Buarque ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223814&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário do Senador Lasier Martins ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223827&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Declaração de Voto [ Declaração de voto contrário do Senador Waldemir Moka ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223840&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7219617&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7222764&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-09-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1599089 ]

2020-10-02T18:13:33.000Z [ 986333 ]