Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8610/2017
Data
19/09/2017
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever programas e ações de educação ambiental visando ao descarte adequado de resíduos perfurocortantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-19;8610

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-09-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1599078 ]

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