Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8518/2017 > Projeto de Lei nº 1885/2022 ]
Data
05/09/2017
Apelido
[ PL 8518/2017 > PL 1885/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-05;8518
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1885
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-01
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1885, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189314&disposition=inline ]
Texto
2022-07-28
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 413, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189087&disposition=inline ]
Texto
2022-07-28
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189089&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-07-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9184309&disposition=inline ]
Texto
2022-07-07
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183604&disposition=inline ]
Texto
2022-07-07
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°1885, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183534&disposition=inline ]
Texto
2022-07-07
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1885, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183538&disposition=inline ]
Texto
2022-07-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1885, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183542&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 1885 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182289&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Requerimento [ Requer audiências da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1885/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182366&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Requerimento [ Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1885/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182500&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Requerimento [ Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL 1885/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182513&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Parecer [ Parecer nº 234, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182832&disposition=inline ]
Texto
2022-07-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9181053&disposition=inline ]
Texto
2022-07-04
Documento Não categorizado [ Autógrafo do projeto assinado fisicamente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9181064&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156792&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594971 ]

2022-09-23T21:19:14.000Z [ 1073072 ]