Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8504/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/2017 ]
Data
05/09/2017
Apelido
[ PL 8504/2017 > PLC 143/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para dispor sobre a progressão de regime de cumprimento de pena.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-05;8504
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;143
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 143, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634138&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630538&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630575&disposition=inline ]
Texto
2017-12-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7337288&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7324244&disposition=inline ]
Texto
2017-11-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7302444&disposition=inline ]
Texto
2017-11-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7273489&disposition=inline ]
Texto
2017-11-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para dispor sobre a progressão de regime de cumprimento de pena. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7272184&disposition=inline ]
Texto
2017-11-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7272184&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594815 ]

2022-06-25T06:01:06.000Z [ 1073054 ]