Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8255/2017
Data
10/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-10;8255

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1585088 ]

2020-10-02T18:13:29.000Z [ 985855 ]