Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8251/2017 > Projeto de Lei nº 5329/2023 ]
Data
10/08/2017
Apelido
[ PL 8251/2017 > PL 5329/2023 ]
Ementa
Altera a alínea a do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão “serviço social” por “assistência social”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-10;8251
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;5329
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-11-26
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PL 5329/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10115206&disposition=inline ]
Texto
2025-11-25
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.329, de 2023 (Projeto de Lei nº 8.251, de 2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.268, de 21 de novembro de 2025. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10113015&disposition=inline ]
Texto
2025-11-25
Ofício [ Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.268, de 21 de novembro de 2025, promulgada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10113046&disposition=inline ]
Texto
2025-11-25
Autógrafo restituído após sanção [ Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10113049&disposition=inline ]
Texto
2025-11-25
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5329, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10113275&disposition=inline ]
Texto
2025-11-05
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5329, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10096954&disposition=inline ]
Texto
2025-11-05
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5329, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10096981&disposition=inline ]
Texto
2025-11-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5329, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10097000&disposition=inline ]
Texto
2025-11-05
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10097332&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2025-11-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a alínea "a" do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão "serviço social" por "assistência social". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10097611&disposition=inline ]
Texto
2025-10-22
Parecer [ Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5329, de 2023, que Altera a alínea a do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão “serviço social” por “assistência social”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10083954&disposition=inline ]
Texto
2025-10-22
Ofício [ OF 350-CDH (comunica a aprovação terminativa do PL 5329-2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10083980&disposition=inline ]
Texto
2025-10-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 70ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10084014&disposition=inline ]
Texto
2025-10-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 70ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10084035&disposition=inline ]
Texto
2025-07-16
Relatório Legislativo [ Rel_PL 5329_2023 substitui a expressão “serviço social” por “assistência social”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9997652&disposition=inline ]
Texto
2023-11-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494834&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a alínea a do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão “serviço social” por “assistência social”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494324&disposition=inline ]
Texto
2023-11-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494324&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1584928 ]

2025-11-28T16:30:06.000Z [ 1083803 ]