Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 8184/2017 > Projeto de Lei nº 4871/2024 ]
Data
08/08/2017
Apelido
[ PL 8184/2017 > PL 4871/2024 ]
Ementa
Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-08;8184
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2024;4871
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-11-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 4871/2024, convertido na Lei nº 15252/2025. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099100&disposition=inline ]
Texto
2025-11-06
Ofício [ Comunica à Casa Civil da Presidência da República ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 4871/2024, convertido na Lei nº 15252/2025. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10099140&disposition=inline ]
Texto
2025-10-08
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4871, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072820&disposition=inline ]
Texto
2025-10-08
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4871, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072823&disposition=inline ]
Texto
2025-10-08
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4871, de 2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072826&disposition=inline ]
Texto
2025-10-08
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10073181&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2025-10-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10073200&disposition=inline ]
Texto
2025-10-07
Relatório Legislativo [ Relatório PL 4871 de 2024 com análise das emendas de plenário ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10071384&disposition=inline ]
Texto
2025-10-07
Parecer [ Parecer nº 135/2025-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10072077&disposition=inline ]
Texto
2025-10-01
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067361&disposition=inline ]
Texto
2025-10-01
Requerimento [ Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 4.871/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10068124&disposition=inline ]
Texto
2025-09-30
Emenda [ Emenda Plenário ao PL 4871/2024. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10065822&disposition=inline ]
Texto
2025-09-30
Emenda [ Emenda PL 4871/2024 - Portabilidade Salarial sem Tarifas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067106&disposition=inline ]
Texto
2025-09-30
Emenda [ Emenda PL 4871/2024 - Limite percentual para Débito Automático entre Instituições ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067110&disposition=inline ]
Texto
2025-09-30
Emenda [ Emenda PL 4871/2024 - Supressão da Penhorabilidade de Valores acima de 20 Salários Mínimos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10067114&disposition=inline ]
Texto
2025-09-23
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 4871 de 2024 com análise das emendas 2 a 4 - CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10058636&disposition=inline ]
Texto
2025-09-23
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059031&disposition=inline ]
Texto
2025-09-23
Parecer [ Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4871, de 2024, que Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059039&disposition=inline ]
Texto
2025-09-23
Requerimento [ Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4871/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10059325&disposition=inline ]
Texto
2025-09-23
Emenda [ Emenda ao PL 4871/2024 art 6o altera de 2 para 6 dias uteis ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10060091&disposition=inline ]
Texto
2025-09-16
Relatório Legislativo [ Relatório PL 4871/2024 - CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052687&disposition=inline ]
Texto
2025-09-16
Emenda [ Emenda ao PL 4871/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10052984&disposition=inline ]
Texto
2025-09-11
Emenda [ Emenda de redação ao PL 4871_2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10050549&disposition=inline ]
Texto
2025-09-10
Emenda [ Emenda de redação ao PL 4871/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10049360&disposition=inline ]
Texto
2025-09-08
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 4871/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10045881&disposition=inline ]
Texto
2025-09-08
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 4871/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10045938&disposition=inline ]
Texto
2025-04-02
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 4871/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925999&disposition=inline ]
Texto
2025-04-02
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9926007&disposition=inline ]
Texto
2025-04-02
Parecer [ Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4871, de 2024, que Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9926022&disposition=inline ]
Texto
2025-04-01
Emenda [ Emenda ao PL 4871/2024 (enviado por 05162576174 em 01-04-2025 17:39) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9925468&disposition=inline ]
Texto
2025-03-21
Relatório Legislativo [ Relatório PL 4871/2024 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9919119&disposition=inline ]
Texto
2024-12-16
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9874187&disposition=inline ]
Texto
2024-12-13
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9873792&disposition=inline ]
Texto
2024-12-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9873792&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1583953 ]

2025-11-08T16:32:09.000Z [ 1083724 ]