Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 8171/2017
Data
03/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-03;8171

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1582630 ]

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