Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 8129/2017
Data
18/08/2015
Ementa
Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015-08-18;534
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-08-01;8129
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-08-01

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1581917 ]
Leitura
2015-08-18

[ Arquivo no formato LexML ] Senado Federal (application/zip) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getLexML.asp?t=6325 ]
Publicação Original
2015-08-18

Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=173850 ]

2018-11-04T11:03:18.000Z [ 863257 ]