Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7968/2017
Data
28/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 7805, de 1989, para dispor sobre outorga, vigência e alteração de título de permissão de lavra garimpeira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-06-28;7968

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1572777 ]

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