Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017)
Data
06/06/2017
Ementa
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-06-06;5991
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-06-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1566542 ]

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