Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7750/2017 > Projeto de Lei nº 2199/2022 ]
Data
31/05/2017
Apelido
[ PL 7750/2017 > PL 2199/2022 ]
Ementa
Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-31;7750
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2199
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2017-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1564962 ]

2024-08-12T05:25:32.000Z [ 1083118 ]