Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7609/2017
Data
2015
Apelido
[ PLS 286/2015 > PL 7609/2017 > ECD 3/2018 ]
Ementa
Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;286
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-10;7609
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.818, de 24 de Abril de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.818 de 24/04/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-04-29
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7946221&disposition=inline ]
Texto
2019-03-27
Parecer de redação [ Parecer nº 73, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7934814&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5288175&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1556951 ]
Texto Final Revisado
2017-05-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5282968&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5240639&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5241414&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5241439&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5241464&disposition=inline ]
Texto Final
2017-04-25
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5241452&disposition=inline ]
Texto
2017-04-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5225754&disposition=inline ]
Texto
2015-12-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3989714&disposition=inline ]
Texto
2015-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3989705&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-05-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “Dispõe sobre as Sociedades por Ações.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=582755&disposition=inline ]

2024-08-12T05:25:30.000Z [ 1082913 ]