Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7553/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/2018 ]
Data
03/05/2017
Apelido
[ PL 7553/2017 > PLC 51/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a multipropriedade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-05-03;7553
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;51
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-05-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734503&disposition=inline ]
Texto
2018-05-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a multipropriedade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7732952&disposition=inline ]
Texto
2018-05-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7732952&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1551733 ]

2019-03-20T14:14:52.000Z [ 873866 ]