Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7405/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 172/2017 ]
Data
12/04/2017
Apelido
[ PL 7405/2017 > PLC 172/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer que o número da Carteira de Identidade seja o mesmo em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-12;7405
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;172
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7349611&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer que o número da Carteira de Identidade seja o mesmo em todo o território nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323756&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323756&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-04-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1545018 ]

2022-06-25T06:00:57.000Z [ 1071499 ]