Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7352/2017
Data
2016
Apelido
[ PLS 19/2016 > PL 7352/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2016;19
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-06;7352
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 14.340, de 18 de Maio de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.340 de 18/05/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-04-06
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5225887&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-04-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1543512 ]
Texto
2017-03-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5206004&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5206648&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5206842&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Parecer [ Parecer nº 42, de 2017 - PLEN/SF - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5207774&disposition=inline ]
Texto
2017-03-29
Avulso de redação final [ Parecer nº 43, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5212966&disposition=inline ]
Texto
2017-03-28
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS nº 19, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5200952&disposition=inline ]
Texto
2016-07-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4325486&disposition=inline ]
Texto
2016-02-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4325477&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-02-16
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=573304&disposition=inline ]

2024-08-12T05:25:27.000Z [ 1082524 ]