Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7340/2017
Data
06/04/2017
Ementa
Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-04-06;7340
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-04-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1543340 ]

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