Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7129/2017
Data
15/03/2017
Ementa
Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-03-15;7129

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2017-03-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1533663 ]

2019-03-20T14:14:49.000Z [ 873308 ]