Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6785/2016 > Projeto de Lei nº 1534/2023 ]
Data
21/12/2016
Apelido
[ PL 6785/2016 > PL 1534/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres por ocasião da solicitação da Carteira de Identidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-12-21;6785
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;1534
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-02
Documento Não categorizado [ Original do autógrafo assinado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9344888&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305427&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres por ocasião da solicitação da Carteira de Identidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304072&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304072&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1519621 ]

2024-08-12T05:25:20.000Z [ 1081825 ]