Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6766/2016 ]
Data
20/12/2016
Apelido
[ PL 6766/2016 ]
Ementa
Obriga a fixação de placas ou adesivos, nas entradas das instituições públicas e dos estabelecimentos comerciais, com orientação sobre a entrada e a permanência de animais domésticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-12-20;6766
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2103
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-04-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939003&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937574&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1519199 ]

2020-10-02T18:13:14.000Z [ 983846 ]