Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6528/2016 > Projeto de Lei nº 2157/2026 ]
Data
22/11/2016
Apelido
[ PL 6528/2016 > PL 2157/2026 ]
Ementa
Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, no território nacional, de produtos de higiene pessoal e perfumaria e de cosméticos que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-11-22;6528
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2026;2157
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-05-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10214225&disposition=inline ]
Texto
2026-05-04
Projeto de Lei Ordinária [ Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, no território nacional, de produtos de higiene pessoal e perfumaria e de cosméticos que contenham a adição intencional de microesferas de plástico. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10213784&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-11-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1509650 ]

2026-05-08T16:29:54.000Z [ 1081460 ]