Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6439/2016
Data
08/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-11-08;6439

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-11-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1505677 ]

2020-10-02T18:13:11.000Z [ 983395 ]