Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6323/2016
Data
18/10/2016
Ementa
Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-10-18;6323

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-10-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1499548 ]

2020-10-02T18:13:09.000Z [ 983263 ]