Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6047/2016
Data
2015
Apelido
[ PLS 490/2015 > PL 6047/2016 ]
Ementa
Acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;490
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-24;6047
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-08-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994686&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1486203 ]
Texto
2016-08-16
Avulso de redação final [ Parecer nº 736, de 2016-CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994677&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994641&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Anexo [ Requerimento de Urgência aprovado na Comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994650&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994659&disposition=inline ]
Texto
2016-07-12
Avulso de parecer [ Parecer nº 696/2016-CEAPF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994668&disposition=inline ]
Texto
2015-07-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3994632&disposition=inline ]

2020-10-02T18:13:07.000Z [ 982876 ]