Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6013/2016
Data
22/08/2016
Ementa
Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-22;6013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1485296 ]

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