Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6008/2016
Data
22/08/2016
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-22;6008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1485166 ]

2020-10-02T18:13:06.000Z [ 982827 ]