Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5894/2016
Data
02/08/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-02;5894

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1479577 ]

2020-10-02T18:13:05.000Z [ 982682 ]