Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5869/2016
Data
01/08/2016
Ementa
Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar obrigatório o uso de farol baixo em todas as vias terrestres urbanas e rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-08-01;5869

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2016-08-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1479252 ]

2020-10-02T18:13:05.000Z [ 982655 ]