Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5850/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/2017 > Veto nº 41/2017 : Lei nº 13.509 de 22/11/2017 ]
Data
14/07/2016
Apelido
[ PL 5850/2016 > PLC 101/2017 > VET 41/2017 : LEI-13509-2017-11-22 ]
Ementa
Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-14;5850
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;101
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-26
Mensagem [ Promulgação de veto aposto a Projeto de Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7637259&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7253559&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Avulso de requerimento [ RQS 919/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248178&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Mensagem [ Encaminha ao Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2017 à sanção presidencial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248216&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Ofício [ Encaminha a Mensagem SF n°189/17 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, submetendo o Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2017, à sanção presidencial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248226&disposition=inline ]
Texto
2017-10-31
Ofício [ Comunica ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o envio do Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2017, à sanção presidencial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248236&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242773&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242791&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242809&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242827&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242845&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242863&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242881&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242899&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242917&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243679&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7243750&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Avulso de parecer [ Parecer nº 190, de 2017-PLEN/SF, relatora Senadora Marta Suplicy, em substituição à CDH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248062&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Requerimento [ Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 101/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248092&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Requerimento [ Requer ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7248120&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Avulso de redação final [ Parecer nº 191, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352586&disposition=inline ]
Texto
2017-10-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7234468&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7228681&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7228719&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7221527&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182574&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7184079&disposition=inline ]
Texto
2017-09-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182574&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1477583 ]

2020-10-02T18:13:05.000Z [ 982627 ]