Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5645/2016 ]
Data
21/06/2016
Apelido
[ PL 5645/2016 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre modificações nas fachadas de edificações condominiais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-21;5645
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;2126
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-04-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939070&disposition=inline ]
Texto
2019-04-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938925&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-06-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1469904 ]

2019-04-10T17:58:52.000Z [ 871293 ]