Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5618/2016 - Iniciadora ]
Data
20/06/2016
Apelido
[ PL 5618/2016 - Iniciadora ]
Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-06-20;5618
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5013
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-10-02
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895968&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-09-11
Projeto de Lei Ordinária [ Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889619&disposition=inline ]
Texto
2020-09-10
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.013, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889345&disposition=inline ]
Texto
2020-09-10
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 71, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.013, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889347&disposition=inline ]
Texto
2020-09-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.013, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889349&disposition=inline ]
Texto
2020-09-10
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889363&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888899&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888904&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888988&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889038&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889041&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889044&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889067&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889215&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Parecer [ Parecer nº 133, de 2020-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8889217&disposition=inline ]
Texto
2020-03-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8072733&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8070996&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071014&disposition=inline ]
Texto
2019-11-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8034664&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007215&disposition=inline ]
Texto
2019-08-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7994303&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-06-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1469419 ]

2020-10-04T21:17:48.000Z [ 982246 ]